Endurecer sem ternura
Quando ocorrem eventos de violência totalmente fora da curva a emoção contamina a sociedade que se mobiliza na cobrança de ações mais duras por parte do Estado. Se violência por um menor, redução da maioridade penal e se maior, estender a pena. Ninguém se pergunta por que alcançamos altos níveis de violência conforme cresce a população? O criminoso adulto era um menor abandonado há vinte, trinta, anos atrás que não encontrou na educação o ambiente para se desenvolver e criar opções. Essa fatura começa a ser cobrada agora com o crescimento da violência.
A reação geral pelo endurecimento do Estado é resposta emocional de quem também não consegue enxergar a justiça sendo aplicada de forma rápida e eficiente. O direito é utilizado muito mais por quem quer escapar dele para perpetuar um estado de impunidade. A população fica a mercê de um péssimo ambiente, insegura, e assim vulnerável para empreender soluções que apenas atacam a superfície da violência. E nesse contexto, a pretexto de se combater um dos pilares da violência suportado no comercio de drogas ilícitas o deputado PMDB-RS Osmar Terra tem projeto de lei 7.663/10 aprovado na Câmara dos Deputados que endurece a pena para o traficante de drogas e consolida a internação involuntária de usuários, entre outros pontos. O projeto é apresentado na mesma semana que a mídia divulga que 10 das 12 novas prisões já estão superlotadas. A população carcerária do Brasil é a quarta do mundo com a terceira maior taxa de encarceramento, sendo 25% da total da população prisional por tráfico de drogas.
Esse projeto é mais uma resposta burra, autoritária, para mitigar a violência de quem não conheceria outra resposta que não a de prender e endurecer a pena. Entretanto, isso não passa de mais uma violência de Estado que não faz a parte que lhe compete e transfere o ônus para cidadão. Mais prisão e maior pena não resolve o problema da violência relacionada a droga que, aliás, até pode ter alguma relação. O mais crítico nesse projeto é o caráter autoritário que coloca para o cidadão se seria esse tipo de Estado que se desejaria: ditando regras comportamentais para o cidadão sobre o que pode comer, beber, injetar, cheirar e fumar. É opção do cidadão o que fazer com o próprio corpo. A questão da droga esta relacionada com a liberdade. Liberdade de escolher certo, ou errado, e assumir as consequências quando causar dano "ao outro". Somente nesses casos caberia "a pesada mão do Estado" de forma firme e rápida. E para isso é preciso investimento permanente do Estado - não de governo! - em educação e saúde. Esse projeto é mais uma pedra no caminho da democracia, pois a opção de educar e exercitar cidadania demanda muito trabalho e a resposta de cunho autoritário que o parlamento brasileiro oferece é a mais fácil. Discutir, debater de forma franca e objetiva estaria fora de questão, sem contar que esse parlamento não contaria com representantes isentos e bem amparados intelectualmente para ir à raiz dos problemas da violência e desenhar soluções.
Tomara que o Senado Federal tenha o bom senso de barrar esse projeto.
A reação geral pelo endurecimento do Estado é resposta emocional de quem também não consegue enxergar a justiça sendo aplicada de forma rápida e eficiente. O direito é utilizado muito mais por quem quer escapar dele para perpetuar um estado de impunidade. A população fica a mercê de um péssimo ambiente, insegura, e assim vulnerável para empreender soluções que apenas atacam a superfície da violência. E nesse contexto, a pretexto de se combater um dos pilares da violência suportado no comercio de drogas ilícitas o deputado PMDB-RS Osmar Terra tem projeto de lei 7.663/10 aprovado na Câmara dos Deputados que endurece a pena para o traficante de drogas e consolida a internação involuntária de usuários, entre outros pontos. O projeto é apresentado na mesma semana que a mídia divulga que 10 das 12 novas prisões já estão superlotadas. A população carcerária do Brasil é a quarta do mundo com a terceira maior taxa de encarceramento, sendo 25% da total da população prisional por tráfico de drogas.
Esse projeto é mais uma resposta burra, autoritária, para mitigar a violência de quem não conheceria outra resposta que não a de prender e endurecer a pena. Entretanto, isso não passa de mais uma violência de Estado que não faz a parte que lhe compete e transfere o ônus para cidadão. Mais prisão e maior pena não resolve o problema da violência relacionada a droga que, aliás, até pode ter alguma relação. O mais crítico nesse projeto é o caráter autoritário que coloca para o cidadão se seria esse tipo de Estado que se desejaria: ditando regras comportamentais para o cidadão sobre o que pode comer, beber, injetar, cheirar e fumar. É opção do cidadão o que fazer com o próprio corpo. A questão da droga esta relacionada com a liberdade. Liberdade de escolher certo, ou errado, e assumir as consequências quando causar dano "ao outro". Somente nesses casos caberia "a pesada mão do Estado" de forma firme e rápida. E para isso é preciso investimento permanente do Estado - não de governo! - em educação e saúde. Esse projeto é mais uma pedra no caminho da democracia, pois a opção de educar e exercitar cidadania demanda muito trabalho e a resposta de cunho autoritário que o parlamento brasileiro oferece é a mais fácil. Discutir, debater de forma franca e objetiva estaria fora de questão, sem contar que esse parlamento não contaria com representantes isentos e bem amparados intelectualmente para ir à raiz dos problemas da violência e desenhar soluções.
Tomara que o Senado Federal tenha o bom senso de barrar esse projeto.
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